Diretiva n.º 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro | Contratos públicos
Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão.
Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (retificado pelas declarações de retificação n.º 36-A/2017, de 30 de outubro e n.º 42/2017, de 30 de novembro)
Portaria n.º 57/2018 - Regras de funcionamento e de gestão do portal dos contratos, de 26 de fevereiro
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto: Adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, de 15 de março
Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE.
Aviso n.º 174/2011 - estabelece regras especiais a observar na contratação pública definida no Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
Portaria n.º 372/2017, de 14 de Dezembro - Habilitação do Adjudicatário
Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos.
Guia de Contratação Pública (POISE) Aplicável aos procedimentos iniciados a partir de janeiro de 2018
Decreto-Lei n.º 109-A/2021 de 7 de Dezembro - Atualização das remunerações da AP e aumento da base remuneratória
Compêndio de Auditoria, do Comité de Contacto dos Tribunais de Contas e Instituições Congéneres da UE
Impacto das medidas adotadas no âmbito da COVID-19 nas entidades da Administração Local do Continente
Segurança das TIC (Cibersegurança) na Administração Pública Central, Regional e Câmaras Municipais em 2020
EcoEconomy 4.0 - Análise das tecnologias disruptivas da Indústria 4.0 para potenciar a Economia Circular, a Descarbonização e a Transição Energética nas empresas
Guia Prático para a implementação e certificação da NP 4552:2016 - Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal
Comunicação sobre ferramentas para lutar contra a colusão na contratação pública e sobre orientações relativas à forma de aplicar o respetivo motivo de exclusão
Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, sobre Gestão de Conflitos de Interesses no Setor Público, de 8 de janeiro de 2020
Relatório Advanced Technologies for Industry – Policy brief Cybersecurity: more investment and better skills, outubro 2020
Investimento TC-C13-i02 – Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central - Apoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública Central
Teletrabalho em casa e medidas preventivas de segurança e saúde no trabalho nos locais de trabalho europeus: informações do ESENER-3
Orientações para Beneficiários dos Fundos Estruturais e de Investimento Europeus e de instrumentos da UE relacionados, 2014
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social, de 6 de junho de 2020
