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Objetivos: Compreender os princípios e objetivos do controlo interno na administração pública; Identificar os componentes e responsabilidades do sistema de controlo interno; Aplicar a norma de controlo interno no contexto específico da gestão municipal; Promover boas práticas e mecanismos de prevenção de riscos e irregularidades.
Destinatários: Membros do Executivo, Dirigentes, Chefias, Colaboradores do Departamento da qualidade e outros colaboradores que tenham interesse em adquirir conhecimentos sobre o tema em questão.
Carga Horária: 14 horas
Cronograma: a definir
Formador: Paulo Tolda – com Pós-graduação em várias áreas, nomeadamente – Contabilidade e Fiscalidade; Gestão Autárquica; Gestão Financeira de Autarquias Locais; SNC-AP; Direito Administrativo; e Especialização, Controlo de Gestão e Execução Estratégica; – e com o Curso de Especialização, Profissionalização do comprador público, ocupa, atualmente, o cargo de Administrador do Instituto Politécnico da Guarda e SAS e de Presidente da Direção da Capital Douro – Associação Industrial , Comercial e de Serviços de S. João da Pesqueira. Entre 2015 e 2024, desempenhou funções no Município de S. João da Pesqueira.
Preço: 130€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Enquadramento Legal e Normativo
a. Conceito e importância do controlo interno
b. Princípios do controlo interno na administração pública (base legal e regulamentar).
c. Referenciais normativos: Tribunal de Contas, legislação nacional.
2. Estrutura e Componentes do Sistema de Controlo Interno
a. Ambiente de controlo
b. Avaliação de riscos
c. Atividades de controlo
d. Informação e comunicação
e. Monitorização e avaliação
3. Responsabilidades no Controlo Interno
a. Papel da gestão de topo e dos dirigentes.
b. Papel dos serviços executivos, administrativos e operacionais.
c. Cultura organizacional e ética institucional.
4. Planeamento e Implementação do Sistema de Controlo Interno
a. Diagnóstico da situação atual.
b. Elaboração do plano de controlo interno (metodologia, objetivos, recursos).
c. Definição de procedimentos e fluxos de controlo.
d. Identificação e gestão de riscos
5. Instrumentos de Controlo Interno
a. Mapas e matrizes de risco.
b. Procedimentos escritos e manuais internos.
c. Indicadores de desempenho e relatórios de controlo
d. Auditorias internas e autoavaliação.
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.