Online | Horário Laboral
Objetivos: O recrutamento e a seleção de trabalhadores constituem etapas centrais na gestão dos recursos humanos da Administração Pública, assumindo uma relevância acrescida pelo impacto direto na qualidade dos serviços prestados ao cidadão. A exigência de transparência, imparcialidade e mérito obriga os profissionais a dominarem não apenas o enquadramento jurídico aplicável, mas também as boas práticas de gestão concursal que asseguram procedimentos eficazes e conformes à lei.
Este curso tem como objetivos:
– Identificar os princípios constitucionais e legais que regulam o recrutamento.
– Aplicar corretamente a legislação relevante (LTFP, Portaria n.º 233/2022, CPA, e diplomas complementares) nos diferentes momentos do procedimento concursal.
– Gerir as etapas de um procedimento concursal.
– Utilizar métodos de seleção diversificados garantindo objetividade e legalidade.
– Reconhecer erros e irregularidades comuns em concursos, analisando casos de jurisprudência e boas práticas.
– Integrar novas tendências e desafios (digitalização, transparência, inclusão e atratividade do setor público) na condução de concursos.
Destinatários: Dirigentes, Coordenadores e Técnicos Superiores, Avaliadores e Avaliados, que pretendam adquirir conhecimentos sobre a avaliação de desempenho na Administração Pública.
Carga Horária: 14 horas
Cronograma: 20 e 21 de maio, das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30
Formadora: Liliana Cardoso – Jurista especializada em Direito do Emprego Público, com percurso profissional consolidado na Administração Pública, onde exerceu funções enquanto jurista, dirigente e formadora. Desenvolve atualmente atividade como formadora e consultora jurídica nas áreas do direito administrativo, com especial incidência no regime jurídico do emprego público, designadamente SIADAP, LTFP, procedimentos concursais, cargos dirigentes, mapa de pessoal, gestão e desenvolvimento de carreiras, mobilidade e formação profissional.
Preço: 165€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Enquadramento Jurídico
1.1. Princípios aplicáveis ao recrutamento
2. Planeamento Estratégico e Abertura de Procedimento Concursal
2.1. Diagnóstico de necessidades de pessoal e articulação com mapas de pessoal.
2.2. Redação do aviso de abertura: equilíbrio entre juridicidade e clareza comunicacional.
3. Métodos de Seleção e Competências do Futuro
3.1. Métodos previstos na LTFP e Portaria
3.2. Competências emergentes no setor público
4. Tramitação Processual e Júri do procedimento
4.1. Constituição, funcionamento e responsabilidades do júri.
4.2. Transparência, fundamentação e elaboração de atas.
4.3. Publicitação de listas, audiência prévia e homologação.
5. Jurisprudência
5.1. Erros frequentes nos concursos
5.2. Análise de jurisprudência
6. Futuro do Recrutamento Público
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.