Online | Horário Laboral
Objetivos: O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabeleceu o regime geral de prevenção da corrupção que pretendeu reforçar políticas anticorrupção, enquanto instrumento de confiança sólido entre os cidadãos, as comunidades e as suas instituições democráticas. Assim como, abordar a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto. A presente ação de formação pretende determinar os mecanismos de prevenção da corrupção na área da contratação pública.
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais da Área de Compras e Contratação Pública.
Carga Horária: 6 horas
Cronograma: 25 e 28 de setembro, das 09h30 às 12h30
Formador: Nuno Proença – Licenciado em Direito – Ciências Humanas pela Universidade de Coimbra desde 2006. Em 2015, concluiu uma Pós-Graduação em Direito e Prática de Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Head of Legal, Control & Compliance Office na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e CEO da Proença & Barbosa Consulting. Nos últimos cinco anos, acumulou vasta experiência profissional relevante, atuando como investigador no Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da FDUL. Além disso, desempenhou o papel de Secretário Técnico (Diretor) da Assessoria Jurídica, Compliance e Controlo do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) e, posteriormente, da Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do PESSOAS 2030.
Preço: 90€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. RGPC – mecanismos de prevenção e controlo
2. Diagnóstico de necessidades e planeamento das aquisições
3. Fatores relevantes na decisão de contratar/Processos de aquisição
a. Escolha dos intervenientes – Equipa interna
b. Conceitos na preparação dos procedimentos
c. Conflito de interesses
d. Impedimentos
e. Empresas especialmente relacionadas
f. Consulta preliminar ao mercado
4. Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto – Modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses
5. Requisitos a considerar na elaboração das peças do procedimento
6. Análise e avaliação de propostas
7. A gestão do contrato
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.