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Objetivos: Capacitar os elementos da estrutura de gestão das Organizações, relativamente ao âmbito de aplicação do RGPC e do enquadramento na Estratégia nacional de anticorrupção.
Destinatários: Membros do Executivo, Dirigentes, Chefias e novos colaboradores (se aplicável)
Carga Horária: 3 horas
Cronograma: a definir
Formador: Sandra Azevedo – Pós-graduada em Fiscalidade, licenciada em Direito. Experiência Profissional como Advogada nas seguintes áreas: Áreas de Direito Fiscal e Administrativo; Direito do Trabalho e Afins; e Registos e Notariado.
Formadora na área da Prevenção da Corrupção, Contratação Pública e Direito Laboral.
Preço: 75€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Introdução e Enquadramento em Portugal – Lei 109-E/2021, 9/12
2. Âmbito de Aplicação do RGPC
3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo
4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
5. Código de Conduta
6. Canais de Denúncia
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.