Online | Horário Laboral
Objetivos: Saber fixar o preço base e fundamentá-lo. Compreender a noção e função do preço contratual e do valor do contrato. Aplicar corretamente os critérios de escolha do procedimento. Como fazer a escolha do procedimento? Evitar erros frequentes: fracionamento e escolha indevida do procedimento
Carga Horária: 1 hora e 30 minutos
Cronograma: 27 de novembro, das 10h00 às 11h30
Oradora: Daniela Bessa Silva – Advogada, licenciada em Direito pela Universidade do Minho e pós-graduada em Direito Fiscal, frequenta a Pós-Graduação em Direito Administrativo na Universidade Católica Portuguesa. Concluiu o Curso de Aprofundamento em Contratação Pública na Universidade do Minho e diversas formações promovidas pela APCP, desenvolvendo atualmente a sua atividade na área da contratação pública.
Preço: 30€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Enquadramento geral
a. Valor do contrato (art. 17.º CCP).
b. Preço contratual (art. 97.º CCP).
c. Preço base (art. 47.º CCP).
d. Critérios de escolha do procedimento (arts. 18.º, 23.º a 27.º CCP).
2. Valor do contrato e fracionamento da despesa
3. Preço base e Preço contratual
4. Critérios de escolha do procedimento
5. Checklist prática e erros frequentes
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.