Online | Horário Laboral
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Administração Pública Central e Local interessados e envolvidos em processos de Contratação Pública.
Objetivos: Compreender o que são Contratos administrativos, contratos públicos e contratos de direito privado. Identificar as diversas complexidades, durante a execução do contrato, incluindo invalidade e modificações objetivas. Identificar os regimes de incumprimento contratual
Carga Horária: 4 horas
Cronograma: a definir brevemente
Formadora: Pedro Cruz e Silva – Advogado; Doutor em Direito Público; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto; Diretor do Comité de Fiscalização e Controlo do OIRESP – Observatório Internacional da Regulação das Entidades do Setor Público da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha); Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal (Lisboa); Diretor da AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Braga)
Preço: 100€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Contratos administrativos, contratos públicos e contratos de direito privado das administrações públicas
2. Execução do contrato administrativo
3. Poderes de conformação contratual por parte do contraente público
4. Invalidade do contrato administrativo
5. Modificações objetivas do contrato administrativo
6. Incumprimento dos contratos administrativos
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.