Online | Horário Laboral
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e outros profissionais da área de compras e contratação pública.
Objetivos: Conhecer e compreender as particularidades do CCP na Contratação dos serviços de seguros
Carga Horária: 3 horas
Cronograma: 21 de maio, das 09h30 às 12h30
Formadora: Lurdes Coutinho – Licenciada em Direito, Pós-graduada em Ciências Jurídico-Empresariais e Contratação Pública. Integra, ainda, o corpo docente do Departamento de Administração Pública da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Exerce, desde janeiro de 2016, função de Diretora de Contratação Pública em empresa do setor privado. Foi Diretora de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Enquanto Quadro Superior do Município de Vila de Nova de Gaia foi Diretora do Departamento de Contratação Pública e Aprovisionamento e responsável por aquela área durante quase duas décadas. Foi Assistente Convidada no Mestrado em Solicitadoria da Escola Superior de Gestão – Departamento de Direito do IPCA e lecionou Contratação Pública no Curso de Pós-Graduação em Gestão Autárquica do ISLA. Formadora na área da Contratação Pública e Direito Administrativo.
Preço: 85€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Enquadramento
a. Regime jurídico do contrato de Seguro, da Atividade Seguradora e da Atividade de Distribuição de Seguros
2. Enquadramento da Contratação de seguros por Entidades Adjudicantes;
3. Práticas correntes – Modalidades de procura pública e problemáticas associadas;
4. A definição do objeto do contrato;
5. Obrigações e especificações técnicas habituais;
6. Concorrentes/Habilitação;
7. Definição de procedimento vs. valor do contrato;
8. Particularidades do regime de pagamento.
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.