Online | Horário Laboral
Objetivos: Dar a conhecer o Código dos Contratos Públicos, elencando as especificidades a ter em atenção durante toda a fase de formação e execução contratual.
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e outros profissionais da área de contratação pública.
Carga Horária: 7 horas
Cronograma: 02 e 04 de abril, das 09h30 às 13h00
Formador: Pedro Teixeira – Possui cerca de 23 anos de experiência na área jurídica, em concreto no desenvolvimento de trabalho em Autarquias Locais, os últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”.
É atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.
Preço: 125€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Âmbito de aplicação e estrutura do Código
2. As diversas fases do procedimento de formação do contrato – regras comuns
a. Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato
b. Especificidades do ajuste direto e da consulta prévia: em especial, limites à contratação reiterada do mesmo operador económico
c. Disposições gerais
d. Limitações e impedimentos
e. Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas
f. Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de aquisição e locação de bens e prestação de serviços
3. A Prevenção da Corrupção e a sua integração na Contratação Pública
3.1 RGPC – mecanismos de prevenção e controlo
3.2 Diagnóstico de necessidades e planeamento das aquisições
3.3 Fatores relevantes na decisão de contratar/Processos de aquisição
a. Escolha dos intervenientes – Equipa interna
b. Conceitos na preparação dos procedimentos
c. Conflito de interesses
d. Impedimentos
e. Empresas especialmente relacionadas
f. Consulta preliminar ao mercado
4. Requisitos a considerar na elaboração das peças do procedimento;
5. Análise e avaliação de propostas;
6. A gestão do contrato.
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.