Online | Horário Laboral
Destinatários: Dirigentes e Quadros Técnicos que sejam responsáveis pela gestão de projetos financiados.
Objetivos: Entender o enquadramento legal e regulatório da contratação pública em Portugal, com enfoque nas normas nacionais e comunitárias que afetam a elegibilidade de despesas. Identificar as principais causas da não elegibilidade de despesas e quais os erros mais comuns que ocorrem no âmbito da contratação pública, com recursos à análise de casos práticos. Apresentar boas práticas que permitam evitar erros nos processos de contratação pública e garantir a conformidade com os requisitos legais e regulamentares.
Carga Horária: 7 horas
Cronograma: 10 e 11 de abril, das 09h30 às 13h00
Formador: Nuno Proença – Licenciado em Direito – Ciências Humanas pela Universidade de Coimbra desde 2006. Em 2015, concluiu uma Pós-Graduação em Direito e Prática de Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Head of Legal, Control & Compliance Office na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e CEO da Proença & Barbosa Consulting. Nos últimos cinco anos, acumulou vasta experiência profissional relevante, atuando como investigador no Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da FDUL. Além disso, desempenhou o papel de Secretário Técnico (Diretor) da Assessoria Jurídica, Compliance e Controlo do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) e, posteriormente, da Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do PESSOAS 2030.
Preço: 110€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Enquadramento legal e regulatório da contratação pública em Portugal
2. Não elegibilidade da despesa – Principais causas
a. Erros no planeamento e na definição dos critérios de adjudicação
b. Incumprimentos de prazos
c. A escolha do procedimento e a fundamentação das opções de contratação
d. Falta de publicidade, ausência de documentos, entre outros
3. Ferramentas úteis para o Controlo interno e auditoria dos processos
4. Boas práticas – apresentação de casos práticos
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.