Inscrições Encerradas
Objetivos: Abordar as fases da formação dos contratos públicos (pré-contratual), sendo orientado à resolução de problemas práticos, com a análise e execução das melhores práticas utilizadas na contratação pública, totalmente enquadradas com o Código dos Contratos Públicos, na redação, conferida pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Área de Contratação Pública
Carga Horária: 10 horas
Cronograma: 17 e 19 de setembro, das 09h30 às 13h00
24 de setembro, das 10h00 às 13h00
Formadora: Marta Oliveira – Licenciada em Direito e Especialista na Área da Contratação Pública.
Preço: 140€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Âmbito de aplicação e estrutura do Código
2. Tipologias de procedimento e os critérios de escolha
3. A consulta preliminar ao mercado
4. A decisão de contratar
5. Definição do preço base
6. Peças do procedimento
7. Proposta e adjudicação
8. A habilitação do adjudicatário
9. Celebração do contrato
10. Publicitação do Contrato – Portal BASE.GOV.pt
11. O Gestor do Contrato
12. Casos Práticos
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.