Online | Horário Laboral
Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos sobre as medidas excecionais (Lei nº30/2021) e a Contratação em Investigação e desenvolvimento (I&D) (Decreto-Lei n.º 60/2018).
Destinatários: Dirigentes, Técnicos superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais de Entidades Adjudicantes da Área de Compras e Contratação Pública.
Carga Horária: 2 horas
Cronograma: 18 de novembro, das 09h30 às 11h30
Formador: Bruno Tabaio – Mestre em Direito Administrativo e pós-graduado na Universidade de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa. Advogado, consultor e formador na área da contratação pública. Experiência profissional de 10 anos em organismos de direito público, incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública, e em sociedade de advogados.
Preço: 30€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Medidas especiais de contratação pública (Lei n.º 30/2021);
a. Âmbito de aplicação;
b. Ajuste direto simplificado;
c. Consulta prévia simplificada;
d. Concurso público simplificado;
2. Contratação em Investigação e desenvolvimento (I&D) (Decreto-Lei n.º 60/2018).
O webinar será realizado totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados no webinar. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.