Programa Executivo em Contratação Pública (em parceria com a UMinhoExec)

Objetivos:

• Desenvolver competências técnicas e práticas na área de contratação pública.
• Capacitar os participantes para a correta aplicação das normas de contratação pública.
• Promover a compreensão das melhores práticas e dos princípios subjacentes aos processos de aquisição pública.
• Garantir que os participantes estejam aptos a gerir e executar contratos públicos de forma eficaz e conforme as regulações vigentes.

Este programa atribui um total de 10 ECTS.

Destinatários: O curso destina-se a profissionais envolvidos na área de contratação pública, incluindo gestores, técnicos e outros profissionais que atuem no setor público ou privado e que necessitem de uma formação especializada nesta área.

Carga Horária: 80 horas

Cronograma: 20 de setembro a 30 de novembro

Módulos:
1. Contratação Pública – da teoria à prática; O regime especial de contratação pública; Acordo quadro e central de compras do estado.
2. Análise e avaliação de propostas; Adjudicação; Garantias administrativas e contencioso pré-contratual.
3. Execução do contrato; O gestor do contrato.
4. Sustentabilidade ambiental e social na contratação pública; Ética e conduta na contratação pública. O tribunal de contas – controlo e auditoria; Auditorias no âmbito dos programas financiados; Regime geral da prevenção da corrupção.
5. Governança organizacional na contratação pública: plano de contratação pública. Os sistemas de gestão da informação na contratação pública; Autenticação e certificação digital. Faturação eletrónica; Plataformas eletrónicas; Gestão e utilização do Portal BASE.