Online | Horário Laboral
Objetivos: Compreender o âmbito de aplicação do RGPC e do enquadramento na Estratégia nacional de anticorrupção 2020-2024. Identificar as mais valias de um Sistema de Gestão Anticorrupção para as organizações. Gerir as denúncias recebidas através do Canal de Denúncias e Ser capaz de analisar os riscos associados à corrupção.
Destinatários: O curso destina-se a todos os técnicos internos de entidades obrigadas à implementação do Regime Geral sobre Prevenção da Corrupção (Decreto-Lei n.º 109-E/2021), nomeadamente compliance officers, gestores e/ou funcionários públicos com responsabilidades de cumprimento normativo ou com responsabilidades na implementação e monitorização do RGPC.
Carga Horária: 4 horas
Cronograma: 28 de novembro, das 09h00 às 13h00
Formador: Nuno Proença – Licenciado em Direito – Ciências Humanas pela Universidade de Coimbra desde 2006. Em 2015, concluiu uma Pós-Graduação em Direito e Prática de Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Head of Legal, Control & Compliance Office na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e CEO da Proença & Barbosa Consulting.
Nos últimos cinco anos, acumulou vasta experiência profissional relevante, atuando como investigador no Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da FDUL. Além disso, desempenhou o papel de Secretário Técnico (Diretor) da Assessoria Jurídica, Compliance e Controlo do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) e, posteriormente, da Unidade de Assuntos Jurídicos, Controlo e Contencioso do PESSOAS 2030.
Preço: 80€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Introdução e Enquadramento em Portugal – Lei 109-E/2021, 9/12
a. O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
b. O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)
2. Âmbito de aplicação do RGPC
3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo cumprimento normativo
4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infração Conexa (PPR)
5. Código de Conduta
6. Proteção de Denunciantes – Lei 93/2021, 20/12
7. Canais de denúncias
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.