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Módulo I | Regime Geral de Prevenção da Corrupção

Online | Horário Laboral               

Objetivos: Capacitar os elementos da estrutura de gestão das Organizações, relativamente ao âmbito de aplicação do RGPC e do enquadramento na Estratégia nacional de anticorrupção 2020-2024.

Destinatários: Técnicos Internos

Carga Horária: 3 horas e 30 minutos

Cronograma: 17 de julho, das 09h30 às 13h00

Formador: Pedro Teixeira – Possui cerca de 23 anos de experiência na área jurídica, em concreto no desenvolvimento de trabalho em Autarquias Locais, os últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
É atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública e RGPC.

Preço: 65€ (valor isento de IVA)

Programa:
1. Introdução e Enquadramento em Portugal – Lei 109-E/2021, 9/12.
     a. O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
     b. O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
2. Âmbito de Aplicação do RGPC.
3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo.
4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR).
5. Código de Conduta.
6. Canais de Denúncia.

A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.

Inscrição
Programa de Curso

POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.

São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.

As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.

Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.

Para mais informações, contacte-nos!