Skip links

Aplicação de Critérios Ecológicos, no Âmbito da Contratação Pública | 3ª Edição

Online | Horário Laboral                         

Objetivos: A formação tem como objetivo analisar a aplicabilidade dos critérios ecológicos no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos sujeitos à Parte II do Código dos Contratos Públicos, tendo em consideração as regras e os princípios resultantes da Resolução n.º do Conselho de Ministros n.º 132/2023, enquadrando-os ainda na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 — ECO360, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023.

Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e outros profissionais da área de contratação pública, que queiram adquirir/aprofundar os seus conhecimentos a aplicação de critérios ecológicos.

Carga Horária: 3 horas

Cronograma: 13 de setembro, das 09h30 às 13h00

Formador: Pedro Teixeira – Possui cerca de 23 anos de experiência na área jurídica, em concreto no desenvolvimento de trabalho em Autarquias Locais, os últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”.
É atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Preço: 115€ (valor isento de IVA)

Programa:

1. Enquadramento do tema atendendo ao disposto no Código dos Contratos Públicos em matéria de aplicação do conceito de Compras Públicas Ecológicas
2. Aplicação dos critérios ecológicos no que se refere aos aspetos da execução do contrato submetidos ou não à concorrência
3. A influência dos critérios ecológicos na preparação da decisão de contratar
4. Enquadramento dos critérios ambientais na Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
5. Referência à Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023 na definição dos critérios ambientais
6. Análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2023
     6.1. Âmbito de aplicação
     6.2. Os princípios gerais
     6.3. Contratos abrangidos
     6.4. Fórmula prevista pela Resolução
          a. Critério de adjudicação
          b. Critério de qualificação
          c. Aspetos da execução do contrato e especificações técnicas
          d. Tipo de critério (monofator ou multifator)
          e. Natureza (obrigatório/recomendável/eventual)

A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.

Inscrição
Programa de Formação

POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.

São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.

As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.

Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.

Para mais informações e inscrições, contacte-nos!