Online | Horário Laboral
Objetivos: Capacitar os formandos, relativamente ao âmbito de aplicação do RGPC e do enquadramento na Estratégia nacional de anticorrupção 2020-2024. Pretende-se dar a conhecer os procedimentos normativos, obrigados por lei, que são necessários adaptar em cada setor, melhorar o conhecimento sobre as práticas com vista a garantir a transparência e integridade; prevenir e detetar os riscos de corrupção; compreender a importância dos mecanismos que o regulamento institui para a prevenção da corrupção; dominar conceitos e boas práticas com vista à prevenção da corrupção.
Destinatários: Dirigentes, responsáveis pelo Cumprimento Normativo, Técnicos Superiores e Trabalhadores em geral, que operem ou se interessem pelos instrumentos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção e pela componente da dinamização de culturas de integridade nas organizações.
Carga Horária: 6 horas
Cronograma: 24 e 29 de maio, das 09h30 às 12h30
Formador: Pedro Cruz e Silva – Advogado; Doutor em Direito Público; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona – Centro Universitário do Porto; Diretor do Comité de Fiscalização e Controlo do OIRESP – Observatório Internacional da Regulação das Entidades do Setor Público da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha); Árbitro do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e Fiscal (Lisboa); Diretor da AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local (Braga).
Preço: 120€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Introdução e Enquadramento em Portugal – Lei 109-E/2021, 9/12
a. O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
b. O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)
2. Âmbito de Aplicação do RGPC.
3. Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo.
4. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR).
5. Código de Conduta.
6. Canais de Denúncia.
7. Proteção de Denunciantes – Lei 93/2021, 20/12
8. A Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente.
9. Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas.
10. Disposições Aplicáveis a Pessoas Coletivas de Direito Privado Abrangidas pelo RGPC.
11. Regime Sancionatório.
12. Canais de Denúncia – A Gestão da Denúncia.
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.