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É Fundamental Fundamentar, em especial, na Contratação Pública | 1ª edição

Online | Horário Laboral                  

Objetivos: A formação visa sensibilizar e dotar os formandos de conhecimentos técnicos especializados nos requisitos de fundamentação previstos, em especial, no Código dos Contratos Públicos e respetivas consequências decorrentes da sua não aplicação.

Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais da Área de Compras e Contratação Pública.

Carga Horária: 7 horas 

Cronograma: 19 e 20 de março, das 09h30 às 13h00

Formador: Fernando Pedroso, possui mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, designadamente nas Autarquias Locais, tendo desempenhado funções, como jurista, no Município de Valongo, Dirigente no Município de Marco de Canaveses, atualmente desempenha o cargo de Diretor do Departamento de Compras Ativos e Fontes de Financiamento no Município do Porto. Formador especialista em Contratação Pública. Autor e Coautor de vários artigos científicos na área do Direito Administrativo;

Preço: 125€ (valor isento de IVA)

Programa:

1. Requisitos de fundamentação consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo;
2. Em especial no Código dos Contratos Públicos;
3. Medidas Especiais de Contratação Pública e (des)necessidade de fundamentação;
4. Análise jurisprudencial e doutrinal aos requisitos de fundamentação;
5. Aplicação prática;
6. Invalidades procedimentais;

 

A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.

Inscrição
Programa de Formação

POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.

São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.

As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.

Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.

Para mais informações e inscrições, contacte-nos!