Online | Horário Laboral
Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos teóricos e práticos das funções do Gestor do Contrato nas empreitadas e obras públicas, responsabilidades e respetiva articulação com o Diretor de Fiscalização da obra.
Destinatários: Gestores de contrato que pretendam aprofundar os seus conhecimentos práticos e teóricos sobre as funções do Gestor.
Carga Horária: 7 horas
Cronograma: 26 e 27 de março, das 09h30 às 13h00
Formador: Fernando Pedroso, possui mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, designadamente nas Autarquias Locais, tendo desempenhado funções, como jurista, no Município de Valongo, Dirigente no Município de Marco de Canaveses, atualmente desempenha o cargo de Diretor do Departamento de Compras Ativos e Fontes de Financiamento no Município do Porto. Formador especialista em Contratação Pública. Autor e Coautor de vários artigos científicos na área do Direito Administrativo;
Preço: 100€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. As partes contratantes;
2. A Fiscalização. Distinção e articulação dos modos de atuação entre Fiscalização e Gestor do Contrato;
3. Os trabalhos preparatórios e acessórios;
4. A consignação. Requisitos prévios e efeitos;
5. O plano de trabalhos e a sua importância para a boa gestão da empreitada;
6. Os ajustamentos e alterações ao plano de trabalhos;
7. A suspensão da execução;
8. Os trabalhos complementares e a supressão de trabalhos contratualizados;
9. O regime da subcontratação (subempreitadas);
10. As medições dos trabalhos e sua formalização;
11. O regime de pagamentos;
12. A receção provisória e a receção definitiva;
13. A Conta Final da Empreitada e formalidades subsequentes;
14. Os incumprimentos e a resolução sancionatória;
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.