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Elaboração da proposta de decisão de contratar (informação de proposta de início do procedimento) | 2ª Edição

Online | Horário Laboral                  

Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos sobre a elaboração da proposta da decisão de contratar.

Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais da Área de Compras e Contratação Pública.

Carga Horária: 3 horas e 30 minutos

Cronograma: 23 de julho, das 09h30 às 13h00

Formador: Bruno Tabaio – Mestre em Direito Administrativo e pós-graduado na Universidade de Lisboa e na Universidade Católica Portuguesa. Advogado, consultor e formador na área da contratação pública. Experiência profissional de 10 anos em organismos de direito público, incluindo as competências de Responsável da Área da Contratação Pública, e em sociedade de advogados.

Preço: 75€ (valor isento de IVA)

Programa:

1. Elaboração da proposta da decisão de contratar (início do procedimento de contratação pública)
    a. Preço-base
    b. Escolha do tipo de procedimento
    c. Entidades a convidar
    d. Normas do Orçamento do Estado (e do Decreto-Lei de Execução Orçamental)
    e. Regras dos compromissos
    f. Júri
    g. Declarações de inexistência de conflitos de interesse
    h. Caução

A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.

Inscrição
Programa de Formação

POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.

São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.

As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.

Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.

Para mais informações e inscrições, contacte-nos!