Revisão de Preços e Reposição de Equilíbrio Financeiro dos Contratos – 2ª edição

Objetivos: A formação tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos e ferramentas essenciais à interpretação e à aplicação do regime das modificações objetivas, da reposição do reequilíbrio financeiro do contrato, e da revisão de preços ordinária.

Destinatários: Entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Carga Horária: 4 horas 

Cronograma: 19 de dezembro das 14h00 às 18h00

Formador: Pedro Teixeira – Possui cerca de 23 anos de experiência na área jurídica, em concreto no desenvolvimento de trabalho em Autarquias Locais, os últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”.
É atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.

Preço: 90€ (valor isento de IVA)

Programa:

1. Reposição do Equilíbrio financeiro do contrato
     1.1 Enquadramento legal
     1.2 A reposição do equilíbrio financeiro do contrato
          a) Equilíbrio do risco entre as partes;
          b) Cenário atual;
          c) As várias formas de reposição do equilíbrio do contrato;
               i. Prevista na lei;
               ii. Prevista no contrato.
2. Decreto-Lei n.º 6/2004 – Revisão de Preços
     2.1 Âmbito de aplicação – os contratos de empreitadas de obras públicas e de contratos de locação e aquisição de bens e aquisição de serviços;
     2.2 Cláusulas contratuais da revisão de preços ordinária;
     2.3 Métodos de revisão de preços;
          a) Fórmula;
          b) Garantia de custos;
          c) Fórmula e garantia de custos;
     2.4 Impacto dos desvios de prazo no cumprimento do plano de pagamentos;
     2.5 Adiantamentos de revisão de preços por fórmula
     2.6 Impacto da revisão de preços nos trabalhos complementares e trabalhos a menos;
     2.7 As Fórmulas Tipo e os indicadores económicos.