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As especificidades e respostas práticas às principais dificuldades do processo de formação e de execução do contrato
Objetivos: Abordar, sob o ponto de vista prático e com uma dinâmica de perguntas e respostas, as principais diferenças que se devem ter em consideração na tramitação de um processo de formação de contratos de empreitadas de obras públicas sujeito à parte II do CCP, analisando ainda as especificidades que devem ser tidas em consideração (pelo Dono de Obra e pelo Empreiteiro) no decurso da execução do contrato (da consignação à receção definitiva).
Destinatários: Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos e profissionais da área de contratação pública.
Carga Horária: 7 horas
Cronograma: 13 e 15 de dezembro, das 9h30 às 13h00
Formador: Pedro Teixeira – Possui cerca de 23 anos de experiência na área jurídica, em concreto no desenvolvimento de trabalho em Autarquias Locais, os últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”.
É atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.
Preço: 275€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. A noção de empreitada de obras públicas
2. Legislação conexa que tem impacto direto no processo de formação e execução das empreitadas de obras públicas
3. As especificidades do processo de formação do Contrato
a) Tipos de procedimento
I. O critério do valor do contrato
II. Concurso público urgente
b) A exigência (dispensa) do projeto de execução
c) A preparação do caderno de encargos
d) Os documentos de habilitação
e) O contrato
f) Breve abordagem ao regime da fiscalização prévia do Tribunal de Contas
g) Execução do Contrato
h) Direitos e obrigações das partes
i) A consignação (total ou parcial) da obra
j) O plano de trabalhos e de pagamentos
k) A figura da suspensão dos trabalhos
l) As Modificações do contrato e os seus limites
I. Trabalhos complementares
II. Trabalhos a menos
III. Revisão ordinária de preços
m) As subempreitadas
n) A medição dos trabalhos e o pagamento
o) A receção provisória
p) As garantias
q) A receção definitiva
r) Incumprimento e extinção do contrato