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Objetivos: Aplicar a legislação associada ao Portal BASE e obrigações de reporte; Conhecer a Estratégia ENCPE 2020, objetivos e registo de informação; Conhecer o Portal BASE na vertente de consulta pública; Utilizar o Portal Base para registo de dados e consulta de procedimentos e contratos na área privada; Gerir os procedimentos no Portal BASE em articulação com os procedimentos lançados na plataforma eletrónica; Pesquisar, consultar e pedir alterações aos dados registados.
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais da Área de Compras e Contratação Pública.
Carga Horária: 14 horas
Cronograma: novembro (a anunciar datas brevemente)
Formadoras: Cláudia Guerreiro Silva – Técnica Superior no IMPIC na equipa de Gestão do Portal BASE.
Alexandra Rodrigues – Jurista na área da Contratação Pública da Direção Jurídica e de Contratação Pública do IMPIC, IP
Preço: 170€ (valor isento de IVA)
Programa:
- O IMPIC
- O Portal Base (público e privado)
- Legislação aplicável
- Condições de acesso – registo do utilizador e gestão da entidade e utilizadores
- Interligações – AMA, INCM e Plataformas Eletrónicas –regras, validações e integrações
- Área reservada (registo, consulta)
- Ajustes Direto/ Consulta Prévia
- Concurso Público
- Modificações Contratuais
- Comunicação de Não Celebração de Contrato
- Correções, alterações e anulações– Gestão dos dados;
- Ajuste Direto Simplificado e Contratação Excluída–agilização de comunicação de dados.
- Critérios ambientais- Estratégia ENCP 2020
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
