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Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam preparar um Procedimento de Contratação Pública.
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos que trabalhem na Área da Contratação Pública
Carga Horária: 16 horas
Cronograma: 17, 18, 24 e 25 de outubro, das 14h00 às 18h00
Formadora: Marta Coutinho – Licenciada em Direito, Pós-Graduada em Contratação Pública, com experiência profissional em Auditorias à Contratação Pública em projetos de Formação Financiados
Preço: 120€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Contratação Pública: da teoria à prática
a) Âmbito de Aplicação
b) Planeamento, Identificação e Agregação de Necessidades
c) Informação Interna e Consulta Preliminar
d) Tipos de Procedimentos
e) Critério de Escolha do Tipo de Procedimento
f) Decisão de Contratar
g) Peças do Procedimento
h) Regras Comuns da Tramitação
i) Regras de Participação, os Impedimentos e o Regime da sua Relevação
j) Propostas
2. O Regime Especial de Contratação Pública
a) Âmbito de aplicação objetivo, subjetivo e temporal
b) Regras específicas de tramitação
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.