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Objetivos: Abordar as fases da formação dos contratos públicos (pré-contratual), sendo orientado à resolução de problemas práticos, com a análise e execução das melhores práticas utilizadas na contratação pública, totalmente enquadradas com o Código dos Contratos Públicos, na redação, conferida pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos da Área de Contratação Pública
Carga Horária: 7 horas
Cronograma: 21 e 23 de novembro das 09h30 às 13h00
Formadora: Marta Oliveira – Licenciada em Direito e Especialista na Área da Contratação Pública.
Preço: 120€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Âmbito de aplicação e estrutura do Código
2. Tipologias de procedimento e os critérios de escolha
3. A consulta preliminar ao mercado
4. A decisão de contratar
5. Definição do preço base
6. Peças do procedimento
7. Proposta e adjudicação
8. A habilitação do adjudicatário
9. Celebração do contrato
10. Publicitação do Contrato – Portal BASE.GOV.pt
11. O Gestor do Contrato
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.