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Destinatários: Dirigentes, Técnicos superiores e Assistentes Técnicos e profissionais da área de contratação pública.
Carga Horária: 4 horas
Cronograma: outubro (data a definir)
Formador: Pedro Teixeira – Licenciado e Mestre em Direito, pela Universidade Portucalense (1998). Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio à Contratação no Município do Porto e Formador especialista na área da contratação pública.
Preço: € (valor isento de IVA)
Programa:
1. FORMAÇÃO DO CONTRATO
a) A noção do contrato de empreitada de obra pública
b) Os tipos de procedimento aplicáveis à formação de contratos de empreitadas de obras públicas
c) As especificações dos processos de formação contratos de empreitadas de obras públicas
d) As peças do procedimento e o projeto de execução
2. EXECUÇÃO DO CONTRATO
a) Direitos e obrigações das partes
b) Consignação da obra
c) Execução dos trabalhos
d) Suspensão dos trabalhos
e) Subempreitadas
f) Modificações objetivas
g) Medição e pagamento
h) Receção provisória e definitiva
i) Liquidação da empreitada e relatório final
j) Incumprimento do contrato
k) Extinção do contrato
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.