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Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos sobre a execução do contrato e as consequências legais inerente ao incumprimento do contrato.
Destinatários: Gestores de contrato ou técnicos que pretendam adquirir conhecimentos na área.
Carga Horária: 7 horas
Cronograma: 28 e 29 de novembro das 09h30 às 13h00
Formador: Pedro Teixeira – Possui cerca de 23 anos de experiência na área jurídica, em concreto no desenvolvimento de trabalho em Autarquias Locais, os últimos 8 anos no sentido da especialização na área da contratação pública, tendo assumido entre 2018 e 2023 as funções de Diretor do Departamento de Apoio à Contratação e às Entidades Participadas no Município do Porto.
Possui duas pós-graduações e um mestrado subordinado ao tema “As Empreitadas de Obras Públicas no Novo Código dos Contratos Públicos”.
É atualmente formador e consultor na área da Contratação Pública.
Preço: 120€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Contratos Públicos
a) Modificação do contrato
b) Incumprimento do contrato
c) Extinção do contrato
2. O Gestor do Contrato
a) Antecedentes
b) Exigência
c) Responsabilidades
d) Objetivos
e) Funções
f) Perfil
g) Designação
h) Self-Regulation
i) Medidas corretivas
3. Incumprimento do Contrato
a) Consequência legais: resolução; resolução sancionatória, aplicação de penalidades contratuais.
4. Extinção do contrato
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.