Online | Pré-inscrições
Objetivos: Capacitar os colaboradores das entidades obrigadas, relativamente ao âmbito de aplicação do RGPC e da Enquadrado na estratégia nacional anticorrupção 2020-2024.
Destinatários: Colaboradores das entidades obrigadas, relativamente ao âmbito de aplicação do RGPC e da Enquadrado na estratégia nacional anticorrupção 2020-2024
Carga Horária: 3 horas
Cronograma: outubro (data a definir brevemente)
Formador: Pedro Cruz e Silva – Advogado, Árbitro do CAAD, Investigador do JusGov, Presidente do Comité de Fiscalização e Controlo do OIRESP. Doutorando em Direito Público, formador em várias áreas de Direito Público e Diretor da AEDREL.
Preço: 80€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Conceito de Corrupção;
2. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção: início de vigência e âmbito de aplicação
subjetivo (exceção, transitória, das entidades previstas no artigo 28.º, n.º 2 do DL 109-
E/2021).
3. Cumprimento normativo; Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas;
4. Política AC / Código de Conduta;
5. MENAC, tutela Jurisdicional efetiva, contraordenações e coimas
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.