Online | Horário Misto
Destinatários: Colaboradores das entidades obrigadas, relativamente ao âmbito de aplicação do RGPC e da Enquadrado na estratégia nacional anticorrupção 2020-2024
Objetivos: Capacitar os colaboradores das entidades obrigadas, relativamente ao âmbito de aplicação do RGPC e da Enquadrado na estratégia nacional anticorrupção 2020-2024.
Carga Horária: 8 horas
Cronograma: 21 e 26 de março, das 14h00 às 18h00
Programa:
1. Conceito de Corrupção;
2. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção: início de vigência e âmbito de aplicação subjetivo (exceção, transitória, das entidades previstas no artigo 28.º, n.º 2 do DL 109E/2021);
3. Cumprimento normativo; Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas;
4. Política AC / Código de Conduta;
5. MENAC, tutela Jurisdicional efetiva, contraordenações e coimas
Formador: Pedro Cruz e Silva – Advogado, Árbitro do CAAD, Investigador do JusGov, Presidente do Comité de Fiscalização e Controlo do OIRESP. Doutor em Direito Público, formador em várias áreas de Direito Público e Diretor da AEDREL.
Preço: 80€ (valor isento de IVA)
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.