Inscrições Encerradas
Objetivos: Analisar o artigo 6º-A e os requisitos de aplicação de correção financeira.
Apresentar e analisar alguns mecanismos de reação às decisões das Autoridades de Gestão, que poderão ser úteis e essenciais às entidades beneficiárias.
Destinatários: Gestores e Técnicos de Projeto que tenham frequentado o curso “Auditorias a Projetos de Formação Financiados” ou que pretendam aumentar os seus conhecimentos no tema em questão.
Carga Horária: 4 horas
Cronograma: 29 de fevereiro, das 09h00 às 13h00
Formador: Marta Coutinho – Licenciada em direito, Pós-Graduada em Contratação Pública com experiência profissional em Auditorias à Contratação Pública em projetos de Formação Financiados
Preço: 50€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Análise ao artigo 6.º – A do CCP: contratos de serviços sociais e de outros serviços específicos
1.1 Anexo do IX do CCP: contratos de formação profissional
2. Requisitos para aplicação de correção financeiras
3. Mecanismos de reação às decisões das Autoridades de Gestão
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.