Inscrições Encerradas
Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam preparar um procedimento de contratação pública no âmbito da execução das candidaturas à modernização dos estabelecimentos de Ensino e da Formação Profissional – Centros Tecnológicos Especializados (CTE).
Destinatários: Direção, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos que trabalhem na área da contratação pública dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Profissionais.
Carga Horária: 9 horas
Cronograma: 05, 06 e 08 de fevereiro, das 09h30 às 12h30
Programa:
1. A contratação pública – Conceitos Base
a. Tipologias de Procedimento;
i. Ajuste Direto
ii. Consulta Prévia
iii. Concurso Público
iv. Concurso Limitado por Prévia Qualificação
b. Consulta Preliminar ao Mercado
c. As Peças do Procedimento
i. Convite/programa do concurso
ii. Caderno de Encargos
2. A preparação do Procedimento
a. Procedimentos simplificados
b. O objeto do contrato – análise das rubricas de investimento / classificação CPV
c. Prestações do Mesmo Tipo, em Diferentes Procedimentos
d. Agregação de Necessidades
e. Informação Interna e Fundamentação Técnica
f. Regras Comuns da Tramitação
g. Contratação Eletrónica / Plataformas de Contratação Pública;
3. Fase de Análise, Avaliação e Adjudicação das Propostas
a. Publicação da Lista de concorrentes e Propostas
b. Análise, avaliação e ordenação das propostas (causas de exclusão)
i. A análise de aspetos materiais, formais e de legitimidade das propostas
ii. Relatório Preliminar e Audiência prévia
iii. Relatórios final / proposta de decisão de adjudicação
iv. Adjudicação: Notificação e Comunicação
v. Habilitação
vi. Caução
vii. Contrato
4. Publicitação
a. Relatório de Formação do contrato
b. Relatório de Execução do contrato.
Formadora: Pedro Cruz e Silva – Advogado, Árbitro do CAAD, Investigador do JusGov, Presidente do Comité de Fiscalização e Controlo do OIRESP. Doutor em Direito Público, formador em várias áreas de Direito Público e Diretor da AEDREL.
Nuno Silva – Formador e Consultor Especialista na área da Contratação Pública, desde 2008.
Marta Oliveira – Licenciada em Direito e Especialista na Área da Contratação Pública.
Preço: 110€ (valor isento de IVA)
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
POLÍTICA DE DESISTÊNCIAS E SUBSTITUIÇÃO DE FORMANDOS
A APCP aceita o cancelamento de inscrições até cinco dias úteis, antes do início da ação de formação, reembolsando a totalidade do valor pago.
As anulações de inscrições verificadas, posteriormente, darão origem ao pagamento da totalidade da ação de formação.
São permitidas as substituições de formandos, devendo ser comunicado à APCP, até, 24h antes do início da formação.
As ações de formação promovidas da APCP têm um limite de inscrições, pelo que os pagamentos referidos são devidos em compensação das despesas administrativas efetuadas e prejuízos sofridos por cancelamento de última hora.
Para mais informações consulte o nosso Regulamento Interno disponível em www.apcontratospublicos.pt.