Inscrições Encerradas
Objetivos: Sensibilizar os colaboradores das Organizações obrigadas, relativamente ao âmbito de aplicação do Dec. Lei 109-E/2021, 0 e Lei 93/2021, 20/12 e gestão do processo de tratamento de denúncias.
Transmitir aos formandos a importância do compliance na Organização.
Carga Horária: 2 horas
Cronograma: 13 de março das 10h00 às 12h00
Formadora:
Pedro Cruz e Silva – Advogado, Árbitro do CAAD, Investigador do JusGov, Presidente do Comité de Fiscalização e Controlo do OIRESP. Doutor em Direito Público, formador em várias áreas de Direito Público e Diretor da AEDREL.
Eduardo Gonçalves – Diretor Comercial no Grupo ACIN
Nuno Marques da Silva – Formador e Consultor Especialista na área da Contratação Pública / Responsável de Sistema de Gestão Anticorrupção
Preço: Gratuito
Programa:
1. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção nos termos da Dec. Lei. 109-E/2021, 09/12
2. O Regime Geral de Proteção de Denunciantes e o Portal da Denúncia, nos termos do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
3. Portal da Denuncia – solução informática ACIN
a. Demonstração da Solução
4. Processo de implementação RGPC e Canal de denúncias
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
