Presencial | Horário Laboral
O Portal da Denúncia, nos termos do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
Objetivos: Capacitar os colaboradores das Organizações obrigadas, relativamente ao âmbito de aplicação da Lei 93/2021, 20/12 e à correta ação na gestão da denúncia, do conhecimento de irregularidades, infrações conexas.
Carga Horária: 1 hora e 30 minutos
Cronograma: 30 de junho das 15h00 às 16h30
Formador: Pedro Cruz e Silva – Advogado, Árbitro do CAAD, Investigador do JusGov, Presidente do Comité de Fiscalização e Controlo do OIRESP. Doutorando em Direito Público, formador em várias áreas de Direito Público e Diretor da AEDREL.
André Gomes – Consultor na área do RGPCI, sistemas de gestão.
Local: Fundação Cidade de Lisboa, Rua Campo Grande 380 – 1700-097 – Lisboa, Sala A.
Preço: Gratuito
