Online | Horário Laboral
O Portal da Denúncia, nos termos do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro
Objetivos: Capacitar os colaboradores das Organizações obrigadas, relativamente ao âmbito de aplicação da Lei 93/2021, 20/12 e à correta ação na gestão da denúncia, do conhecimento de irregularidades, infrações conexas.
Carga Horária: 3 horas
Cronograma: 28 de junho das 9h30 às 12h30
Formador: Pedro Cruz e Silva – Advogado, Árbitro do CAAD, Investigador do JusGov, Presidente do Comité de Fiscalização e Controlo do OIRESP. Doutorando em Direito Público, formador em várias áreas de Direito Público e Diretor da AEDREL.
Preço: 80€ (valor isento de IVA)
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.
