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Gestão e utilização do Portal Base: As alterações introduzidas pelas Portarias nº 318-A/2023 e 318-B/2023 (protocolo IMPIC) | 2ª edição

Online | Horário Laboral              

 Objetivos: Aplicar a legislação associada ao Portal BASE e obrigações de reporte, nomeadamente, as alterações introduzidas pelas Portarias nº 318-A/2023 e nº 318-B/2023. Conhecer o Portal BASE na vertente de consulta pública e as suas atualizações com a portaria 318-B. Utilizar o Portal Base para registo de dados e consulta de procedimentos e contratos na área privada. Gerir os procedimentos no Portal BASE em articulação com os procedimentos lançados na plataforma eletrónica e DR, tendo em conta os fluxos eletrónicos atuais. Conhecer a forma de publicação dos dados relacionados com a compra publica estratégica.

Destinatários: Dirigentes, Técnicos superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais da Área de Compras e Contratação Pública. (Este curso não se destina a utilizadores que estejam numa fase de iniciação)

Carga Horária: 14 horas

Cronograma: 09, 10 e 12 de julho, das 09h00 às 13h00

Formadoras: Cláudia Guerreiro Silva – Técnica Superior no IMPIC na equipa de Gestão do Portal BASE.

Alexandra Rodrigues – Jurista na área da Contratação Pública da Direção Jurídica e de Contratação Pública do IMPIC, IP

Preço: 185€ (valor isento de IVA)

Programa:

1. O Portal Base (público e privado): atualização de informação na área publica e privada
2. Legislação aplicável: Portarias nº 318-A/2023 e nº 318-B/2023
3. O DRE e o JOUE: atualizações dos sistemas
4. As alterações do Portal BASE
     a. Novos fluxos eletrónicos na contratação pública
     b. Anúncio único no DR
     c. Anúncios no Portal BASE
     d. A compra pública estratégica e os veículos verdes
     e. Os novos procedimentos para contratação excluída e setores especiais
     f. A Consulta preliminar
     g. O plano anual de compras
     h. Casos práticos – Preenchimento do novo DR e preenchimento de anúncio de adjudicação no Portal BASE, preenchimento de caso de veículos verdes para reporte*
*demonstração condicionada à disponibilidade das funcionalidades à data da formação.

A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.

Inscrição
Programa de Formação
Para mais informações e inscrições, contacte-nos!