É Fundamental Fundamentar, em especial, na Contratação Pública | 2ª edição

Objetivos: A formação visa sensibilizar e dotar os formandos de conhecimentos técnicos especializados nos requisitos de fundamentação previstos, em especial, no Código dos Contratos Públicos e respetivas consequências decorrentes da sua não aplicação.

Destinatários: Dirigentes, Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais da Área de Compras e Contratação Pública.

Carga Horária: 7 horas 

Cronograma: 01 e 02 de julho, das 09h30 às 13h00

Formador: Fernando Pedroso, possui mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, designadamente nas Autarquias Locais, tendo desempenhado funções, como jurista, no Município de Valongo, Dirigente no Município de Marco de Canaveses, atualmente desempenha o cargo de Diretor do Departamento de Compras Ativos e Fontes de Financiamento no Município do Porto. Formador especialista em Contratação Pública. Autor e Coautor de vários artigos científicos na área do Direito Administrativo;

Preço: 125€ (valor isento de IVA)

Programa:

1. Requisitos de fundamentação consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo;
2. Em especial no Código dos Contratos Públicos;
3. Medidas Especiais de Contratação Pública e (des)necessidade de fundamentação;
4. Análise jurisprudencial e doutrinal aos requisitos de fundamentação;
5. Aplicação prática;
6. Invalidades procedimentais;