Revisão de Preços e Reposição do Equilíbrio

Objetivos: A formação tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos e ferramentas essenciais à interpretação e à aplicação do regime das modificações objetivas, da reposição do reequilíbrio financeiro do contrato, e da revisão de preços ordinária.

Destinatários: Entidades públicas e privadas sujeitas ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Carga Horária: 4 horas 

Cronograma: novembro (data a definir)

Formador: Pedro Teixeira – Licenciado e Mestre em Direito, pela Universidade Portucalense (1998). Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio à Contratação no Município do Porto e Formador especialista na área da contratação pública.

Preço: € (valor isento de IVA)

Programa:

1. Reposição do Equilíbrio financeiro do contrato
1.1 Enquadramento legal;
1.2 A reposição do equilíbrio financeiro do contrato;
a) Equilíbrio do risco entre as partes;
b) Cenário atual;
c) As várias formas de reposição do equilíbrio do contrato;
i. Prevista na lei;
ii. Prevista no contrato.

2. Decreto-Lei n.º 6/2004 – Revisão de Preços
2.1 Âmbito de aplicação – os contratos de empreitadas de obras públicas e de contratos de locação e aquisição de bens e aquisição de serviços;
2.2 Cláusulas contratuais da revisão de preços ordinária;
2.3 Métodos de revisão de preços;
a) Fórmula;
b) Garantia de custos.
c) Fórmula e garantia de custos;
2.4 Impacto dos desvios de prazo no cumprimento do plano de pagamentos;
2.5 Adiantamentos de revisão de preços por fórmula
2.6 Impacto da revisão de preços nos trabalhos complementares e trabalhos a menos;
2.7 As Fórmulas Tipo e os indicadores económicos.