Online | Pré-inscrições
Objetivos: Dotar os formandos de conhecimentos sobre a execução do contrato e as consequências legais inerente ao incumprimento do contrato.
Destinatários: Gestores de contrato ou técnicos que pretendam adquirir conhecimentos na área.
Carga Horária: 7 horas
Cronograma: novembro (data a definir brevemente)
Formador: Pedro Teixeira – Licenciado e Mestre em Direito, pela Universidade Portucalense (1998). Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio à Contratação no Município do Porto e Formador especialista na área da contratação pública.
Preço: 120€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. Contratos Públicos
a) Modificação do contrato
b) Incumprimento do contrato
c) Extinção do contrato
2. O Gestor do Contrato
a) Antecedentes
b) Exigência
c) Responsabilidades
d) Objetivos
e) Funções
f) Perfil
g) Designação
h) Self-Regulation
i) Medidas corretivas
3. Incumprimento do Contrato
a) Consequência legais: resolução; resolução sancionatória, aplicação de penalidades
contratuais.
4. Extinção do contrato
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.