O Regime Jurídico da Execução do Contrato de Empreitada de Obra Pública

Destinatários: Colaboradores da administração pública local.

Objetivos: Analisar e discutir o regime jurídico do contrato de empreitada de obra pública no contexto de CCP; analisar e discutir o regime substantivo do contrato administrativo com incidência no contrato de empreitada de obra pública; analisar e discutir o regime específico do contrato de empreitada de obra pública.

Duração: 8 horas

Cronograma: 30 de junho das 14h00 às 18h00

                              01 de julho das 09h00 às 13h00 

Formador: Dr. Alberto Teixeira, Licenciado em Direito, com pós-graduação em Direito Administrativo e Administração Pública. Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico (1986-2007) da CCDRN. Especialista Sénior nas áreas da Contratação Pública, Regime Jurídico das Empreitadas em Obras Públicas e Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Preço: 165€ (valor isento de IVA)

Modalidade: Formação a distância