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Objetivos: Aplicar a legislação associada ao Portal BASE e obrigações de reporte, nomeadamente, as alterações introduzidas pelas Portarias nº 318-A/2023 e nº 318-B/2023. Conhecer o Portal BASE na vertente de consulta pública e as suas atualizações com a portaria 318-B. Utilizar o Portal Base para registo de dados e consulta de procedimentos e contratos na área privada. Gerir os procedimentos no Portal BASE em articulação com os procedimentos lançados na plataforma eletrónica e DR, tendo em conta os fluxos eletrónicos atuais. Conhecer a forma de publicação dos dados relacionados com a compra publica estratégica.
Destinatários: Dirigentes, Técnicos superiores, Assistentes Técnicos e Profissionais da Área de Compras e Contratação Pública. (Este curso não se destina a utilizadores que estejam numa fase de iniciação)
Carga Horária: 14 horas
Cronograma: 09 e 10 de julho, das 09h00 às 13h00
12 de julho, das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 16h30
Formadoras: Cláudia Guerreiro Silva – Técnica Superior no IMPIC na equipa de Gestão do Portal BASE.
Alexandra Rodrigues – Jurista na área da Contratação Pública da Direção Jurídica e de Contratação Pública do IMPIC, IP
Preço: 185€ (valor isento de IVA)
Programa:
1. O Portal Base (público e privado): atualização de informação na área publica e privada
2. Legislação aplicável: Portarias nº 318-A/2023 e nº 318-B/2023
3. O DRE e o JOUE: atualizações dos sistemas
4. As alterações do Portal BASE
a. Novos fluxos eletrónicos na contratação pública
b. Anúncio único no DR
c. Anúncios no Portal BASE
d. A compra pública estratégica e os veículos verdes
e. Os novos procedimentos para contratação excluída e setores especiais
f. A Consulta preliminar
g. O plano anual de compras
h. Casos práticos – Preenchimento do novo DR e preenchimento de anúncio de adjudicação no Portal BASE, preenchimento de caso de veículos verdes para reporte*
*demonstração condicionada à disponibilidade das funcionalidades à data da formação.
A formação será realizada totalmente online, através de sessões síncronas disponibilizadas via Zoom. Os formandos terão acesso à plataforma de formação da APCP onde serão disponibilizados todos os conteúdos/materiais utilizados na formação. Requisitos técnicos: acesso à internet e a computador com câmara e microfone.