Hoje, 9 de dezembro, é Dia Internacional Anticorrupção.
Damos a conhecer a recomendação Anti Suborno de 2021, que estabelece novas medidas que reforçarão a implementação e aplicação da Convenção Anti Suborno da OCDE.
A Convenção Anti Suborno da OCDE (https://lnkd.in/d8wE9Awy) estabelece normas juridicamente vinculativas para criminalizar o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, e prevê uma série de medidas relacionadas para tornar isto eficaz. É o primeiro e único instrumento internacional anticorrupção centrado no “lado da oferta” da transação de suborno.
A Recomendação 2021 para a continuação do combate ao suborno de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais complementa a Convenção Anti Suborno, com vista a reforçar e apoiar a sua implementação.
A OCDE reforça, assim, os esforços para prevenir, detetar e investigar o suborno estrangeiro.
https://lnkd.in/dxckrCNH
Fonte: IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP: visão geral | LinkedIn