Acabou de ser lançado, hoje, o Portal Nacional de Fornecedores do Estado (PNFE).
Através do registo no PNFE, os fornecedores ficam dispensados de fazer prova de idoneidade e da regularidade da situação tributária e contributiva perante cada entidade adjudicante.
Trata-se de uma plataforma que permitirá agilizar os processos de comprovação da habilitação dos fornecedores no momento da adjudicação. Esta agilização também se verifica na fase da execução do contrato, uma vez que as entidades públicas, antes de procederem a pagamentos no âmbito do contrato, podem verificar a situação tributária na AT e a contributiva na Segurança Social, do respetivo operador económico, de uma forma direta e sem intervenção humana.
O cidadão em geral poderá ter acesso à listagem dos fornecedores do Estado (a estruturação permite um catálogo de fornecedores), podendo filtrar por distribuição geográfica ou CPV.
Sendo uma ferramenta com capacidade evolutiva, o PNFE poderá ganhar novas funcionalidades, com vista à simplificação e obtenção de informações de qualidade.
Bem vindos ao PNFE! www.pnfe.impic.pt
Mais informações: PNFE | Portal Nacional de Fornecedores do Estado – YouTube
Fonte: IMPIC | Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP | LinkedIn